Casa de Passagem em Santa Maria terá novo gestor

Foto: Ronald Mendes (Arquivo Diário)
Espaço que funciona no Bairro Perpétuo Socorro oferece 50 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade

Criada para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Casa de Passagem de Santa Maria passará por mudanças. Na próxima segunda-feira, serão conhecidas as empresas que participarão da seleção do processo de chamamento público para administrar o espaço. Os envelopes com as propostas financeiras e técnicas deverão ser entregues até as 10h, na Sala de Licitações, no 2º andar da prefeitura, na Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro.

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O contrato com a atual empresa será rescindido porque a lei federal nº 13.019, de julho de 2014, que entrou em vigor em 2017, estabelece um regime jurídico diferenciado para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Dessa forma, não será mais uma empresa privada que administrará o local, e sim uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. Conforme a secretária de Desenvolvimento Social, Lorena Santos, ainda não é possível saber se o local mudará de endereço, e se os funcionários serão os mesmos.  

- A única razão de rescindir o contrato é que, agora, nós temos que trabalhar com organizações sem fins lucrativos, e não mais com empresas. Por isso, fizemos o chamamento público. O aditivo anual com a atual empresa encerra-se no dia 7 de setembro, e não teria como renovar. O município vai continuar repassando o valor, como é atualmente. O que a gente quer é que a Casa de Passagem continue atendendo as pessoas e dando assistência - explica Lorena.

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O contrato com a atual empresa era de cinco anos, mas, a cada ano, era feito um aditivo de renovação. Como o chamamento público foi aberto há cerca de quatro meses, o contrato estava sendo renovado de 3 em 3 meses, com o prazo terminando no dia 7 de setembro.  

- Nem eu, como coordenadora, nem a gestora da empresa sabiam, formalmente, que o chamamento estava em andamento. A gente sabia que ia ser aberta uma licitação, mas não sabia quando. Ficamos surpresas, mas, mesmo assim, não poderíamos concorrer, pois agora são apenas ONGs. Já começamos a avisar os funcionários - desabafou a coordenadora do local, Ana Carla Goulart.

COMO FUNCIONA

A Casa de Passagem, que funciona na Rua Sete de Setembro, no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, substitui o antigo albergue municipal e, atualmente, abriga 50 pessoas em situação de vulnerabilidade social. O serviço é terceirizado pela prefeitura. O município repassa, por mês, cerca de R$ 63 mil. Desse montante, R$ 6,5 mil vem do governo federal, e o restante do orçamento livre do município. O valor, segundo Ana, é utilizado para cobrir aluguel, luz, água, telefone, material de escritório, gasolina para o translado de acolhidos e abordagens de rua, folha de pagamento, material de higiene, limpeza e alimentação - são cerca de 1,5 mil almoços, 1,7 mil jantas e 1,5 mil cafés da manhã por mês.

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O local atende a política pública de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, assegurando a oferta de vagas temporárias a famílias ou pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. A especificidade desses serviços está na oferta de atendimento que garanta condições de estadia, convívio e endereço de referência para acolher pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de sustento.